CPI quer estender trabalhos até novembro
Com prazo de validade de 120 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT quer mais 60 dias para concluir a investigações sobre as supostas fraudes praticadas contra esse seguro obrigatório do trânsito, pago por todos os proprietários de veículos automotores. Com isso, as diligências devem se estender até final de novembro, considerando que o adiamento será contado a partir da data base inicialmente estipulada para o término dos trabalhos, que é 28 de setembro. O pleito da postergação é do presidente da comissão, deputado Marcus Vicente (PP-ES), e consta em requerimento, que será levado nos próximos dias à apreciação do Plenário da Câmara Federal.
“É necessário frisar que a presente Comissão Temporária tem por escopo investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT. E, conforme se tem constatado, as denúncias de irregularidades são inúmeras, de forma que o término prematuro dos trabalhos desta CPI certamente fará com que a sociedade brasileira não receba o retorno que espera e que merece”, argumenta Marcus Vicente.
Segundo ele, a importância e amplitude dos objetivos da comissão, por si sós, já demonstram que um prazo mais ampliado é necessário para que os seus objetivos possam ser efetivamente alcançados.
O deputado lembra que tem solicitado e recebido, de órgãos públicos e entes envolvidos com o DPVAT, documentos e informações que possam balizar a investigação e que exigem uma análise apurada. Contudo, Marcus Vicente destaca que, apesar dos bons resultados que vem sendo gerado desse esforço, “ainda existem diversas pessoas a serem ouvidas, diligências a serem realizadas, documentos a serem solicitados e analisados, com requerimentos já aprovados, e que são imprescindíveis para que esta comissão possa apresentar resultados concretos à sociedade”.
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