Líder Reclame

Lá se vão cinco anos, tempo em que as irregularidades cometidas contra o DPVAT a partir das cidades mineiras de Montes Claros e Janaúba estão na mira do Poder Judiciário. Veja bem. No dia 12 de abril de 2011, o procurador André de Vasconcelos Dias, do Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Município de Montes Claros), cobrou uma série de informações à presidência da Seguradora Líder, formulada em ofício. Tudo por conta de pagamentos de indenizações em valores indevidos, “acima dos percentuais previstos na tabela de lesões corporais” decorrentes de acidentes de trânsito (Lei 11.945/2009), em casos de invalidez permanente, parcial ou total.

Já à época o Ministério Público (MP) queria saber, por exemplo, se a direção da Líder “emitira autorização permitindo funcionários, prepostos e advogados da companhia a firmarem acordos para pagamento de ‘indenizações suplementares’ por invalidez permanente em valores superiores aos previstos na tabela”. Se não, que informasse “sob qual fundamento estão sendo firmados acordos de tal natureza”. E que informasse ainda “cada um dos acordos firmados em todo o país nos últimos dois anos com valores superiores ao da tabela”.

Daí em diante, o caso ganhou desdobramento. Ao que parece, só a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não viu. A Polícia Federal (PF) e os promotores mineiros foram a campo: grampearam telefonemas (com autorização da Justiça), ouviram suspeitos, reuniram informações, até que em abril de 2015 deflagraram a Operação Tempo de Despertar, envolvendo a Seguradora Líder.

De abril do ano passado para cá, muita coisa continua a acontecer. E a Susep, ao menos ao que ainda aparenta, nada viu (ou nada vê?). O MP, ao contrário, lista, ainda nos dias atuais, entre as principais irregularidades desvendadas no curso das investigações, “o pagamento de indenizações pela Seguradora Líder em valores expressivos antes de homologado acordo e diretamente a advogados da parte autora” e também “o pagamento de indenização mesmo depois de ter sido negada a homologação judicial diante da constatação de indícios de fraude”.

São ilícitos considerados pelos promotores como já comprovados, pelos quais tem gente presa e outras sob investigação. Diante desse cenário enfermo, causa estranheza a omissão da Susep, que à Polícia Federal reconheceu ter instaurado Fiscalização Especial na Líder. Mas nada acontece, mesmo com normas sendo contrariadas. À Susep, cabe sim pronunciar-se sobre a questão não só junto aos acionistas da Líder, mas também junto à sociedade, que repudia falcatruas, como mostra o desdobramento da Lava-Jato, e clama por transparência. O sentimento é o mesmíssimo em relação ao DPVAT, um seguro social no qual tem dinheiro público.

Fonte: Gente Seguradora