CPI deve passar
a limpo as irregularidades no DPVAT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, não há dúvida, chega
em boa hora para passar a limpo – é o que se espera – as denúncias e supostos
ilícitos, irregularidades e fraudes cometidos contra o DPVAT ao longo dos
últimos anos. A CPI surge como uma oportunidade que não pode ser desperdiçada,
ao encontro das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público
de Minas Gerais (MPMG) que se desenrolam há pelo menos cinco anos e que
precisam ganhar amplitude nacional.
São investigações, a partir de Montes Claros e Janaúba, em Minas Gerais,
envolvendo incontáveis fraudes praticadas contra o seguro DPVAT, “destacando-se
ativa participação de advogados, empresários, representantes da Seguradora
Líder, policiais civis e militares, médicos, fisioterapeutas e odontólogos”.
Daí os promotores mineiros manifestarem-se certo de que os golpes contra o
seguro obrigatório do trânsito acontecem em todo o País, provocando desvios em
torno de 20% do total dos prêmios (preços) pagos pelos proprietários de veículos.
Se tal monta desviada anualmente corresponde à realidade, a CPI poderá
responder. E tantas outras questões, como modus operandi das quadrilhas de
criminosos, ramificações pelo Brasil e pessoas (miúdas e graúdas) e empresas
envolvidas em atos ilícitos. A CPI poderá apontá-las e indiciá-las, além de
recomendar medidas para estancar a sangria e aumentar o controle sobre o DPVAT.
É jogo político. Que ninguém se iluda, tudo pode terminar em pizza. A
condução dos trabalhos da comissão e seu desfecho vão depender da escolha do
presidente e do relator, assim como da composição dos 29 membros efetivos (e
outros 29 suplentes). Quais deputados estarão nessa comissão? Ainda não há
definição. Em geral, esse processo pode levar 20, 30 dias, até que a CPI comece
a funcionar.
A criação da CPI do DPVAT, como se sabe, foi anunciada por Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) um dia antes (4 de maio) de ser afastado da presidência da Câmara
Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa data até a
instalação, podem estar certos, um forte lobby estará em ação para influir na
escolha dos nomes inclinados a formar uma composição “amigável” na CPI. A
tentativa provável será a de esvaziar a condução dos trabalhos de apuração dos
atos ilícitos e a definição no indiciamento dos responsáveis.
A expectativa é que, no embate de forças, prevaleça na CPI do DPVAT a
perseguição pela verdade, investigando e apontando o suposto esquema de
fraudes, cujas acusações vêm maculando a imagem do DPVAT, seguro de
inquestionável alcance social no amparo financeiro aos milhares de brasileiros
que tombam no asfalto anualmente, vítimas da violência do trânsito, a maioria
pessoas humildes.
FONTE: www.news.genteseguradora.com.br
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